Um comunicado do Ministério das Obras Públicas e Transportes informa o povo de que o Governo decidiu não aumentar as tarifas dos transportes públicos em 2010. Decisão sábia que, espero, deve ser replicada no que respeita às tarifas de água e electricidade e ao preço dos combustíveis, de um modo geral.
Se o governo pode decidir o preço dos bilhetes que as empresas de transportes públicos (muitas delas, empresas privadas) devem praticar, também pode decidir no mesmo sentido nos outros sectores. É a isso que se chama governar.
Se o governo pode decidir o preço dos bilhetes que as empresas de transportes públicos (muitas delas, empresas privadas) devem praticar, também pode decidir no mesmo sentido nos outros sectores. É a isso que se chama governar.
2 comentários:
Tem toda a razão...
O problema Carlos, é que não governam... roubam e desgorvernam, ou desgovernam para poder roubar!
também não custa assim tanto pensar um bocadinho: há várias funções, na "governança", há sectores (ou certas actividades económicas) em que a regulação é assumida directamente pelo Governo e outros para os quais existem entidades independentes
nesta função "reguladora", há uma intervenção alheia às próprias empresas, fixando determinados pressupostos no processo de formação dos preços ou limitando-os (regime de preços máximos) e, em certos casos, fixando-os (as tarifas)
assim se compreende que as decisões que inicidem sobre factores ou ponderadores (ou os próprios preços) podem ter razão de ser em certas actividades e não em relação a outras
de todo o modo, seria sempre impreciso generalizar - a possibilidade/critério de oportunidade de intervir num sector não tem que se aplicar noutras áreas de actividade e muito menos na mesma exacta medida
na realidade, governar é estabelecer prioridades, atribuir valoração diferenciada às diversas situações sobre que incide a actividade governativa
isto a partir de 2 vectores: a avaliação que o Governo (ou a entidade com funções de regulação) faz em dado momento e que deve ser tecnicamente (o que não quer dizer exclusivamente dependente de uma fundamentação técnica, económica ou científica) ponderada; e da legitimaão democrática eleitoralmente conferida ao Governo
podemos até contestar a bondade técnica da decisão, se acharmos que temos conhecimento bastante do sector específico (já se viu de tudo, há mesmo quem se sinta disponível para emitir juízos de valor em todos os domínios...) e se nos julgarmos na posse de melhor informação que a considerada pelo decisor
mas achar que pode haver uma "contaminação" ou automatismo dos múltiplos aplicáveis a diferentes actividades económicas parece temerário
e se estiverem em causa valorações políticas...
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