5º canal

Ou o governo assume a responsabilidade de encontrar uma solução política para a resolução do imbróglio jurídico que a ERC criou ou nunca iremos ter um 5ºcanal generalista em sinal aberto.
Se bem se lembram (passou meio ano…) a Telecinco interpôs uma providência cautelar na sequência do chumbo da sua candidatura à concessão do novo canal. Tarde e más horas, o tribunal deu razão à Telecinco… a ERC vai, agora, por sua vez, recorrer da decisão. Se os prazos legais continuarem a ser dilatados até ao infinito, o recurso talvez seja julgado ainda este século.
Contentes andarão os barões do meio, sem necessidade de dividirem o bolo por novos parceiros. Descontentes devemos ficar todos nós que continuamos sem novas opções televisivas. Pouco feliz andará também o governo que, assim, não tem como dourar a pílula da introdução da TDT e a obrigação de apagar a emissão analógica dentro de 2 anos. Está-se mesmo a ver que os privados vão começar a argumentar que a adaptação tecnológica é demasiado cara, que o negócio não compensa, que o Estado é que tem de pagar a coisa… enfim, a pedinchice chantagista do costume e em que Balsemão e quejandos são peritos.
Quando inviabilizou o concurso para o 5º canal, a ERC prestou um mau serviço à Nação. E se, por acaso, a Telecinco vencer o recurso, o estado ainda vai ter de abrir os cordões à bolsa numa indemnização milionária que, certamente, os membros da Telecinco não deixarão de exigir.

Debate

Vai passar sem ninguém ver, porque o canal 2 está longe de ser a 1ªopção do telespectador típico português, mas o assunto é interessante. Por isso fica aqui o aviso: hoje, lá plas 11 e meia da noite, no programa da responsabilidade editorial do Clube de Jornalistas, debate-se a alegada e propalada degradação do jornalismo português, nomeadamente o jornalismo televisivo tablóide produzido nos estúdios de Queluz.
Sentam-se à mesa, os jornalistas Francisco Sarsfield Cabral (um veterano da classe, julgo até que já estará reformado…) e João Miguel Tavares (jovem escriba de um diário da capital e que há tempos alimentou uma polémica com Miguel Sousa Tavares (ex-jornalista e actual comentador no Jornal Nacional da TVI) e… (mas que bela ideia!) o bastonário Marinho Pinto. Pena é que, segundo me dizem, a Manuela Moura Guedes não tenha aceite o convite para participar… então sim, seria imperdível.

Perguntas Proibidas 7 de Maio - 1ª parte 9 May 2009, 6:28 pm Tema desta semana: a Liberdade de expressão....

Perguntas Proibidas 7 de Maio - 1ª parte9 May 2009, 6:28 pm
Tema desta semana: a Liberdade de expressão....

Xicos & Espertos

Leiam, leiam, leiam, leiam, leiam, leiam, leiam, leiam, leiam, leiam, com olhos de ler.

Tantos Tês...

A PT iniciou hoje as emissões experimentais da TDT. Muitos Tês… para nada. A experimentação abrange 29 localidades onde vive 40% da população portuguesa. Parece muito… mas não é nada. Nada, porque ninguém está a beneficiar de coisa alguma… porque a maioria das pessoas não tem equipamento capaz de reproduzir as emissões de TDT: televisores compatíveis com a norma de emissão (MPEG-4/H.264) ou uma caixa descodificadora. Assim, gostava de perceber o que está a PT a experimentar… será que a empresa forneceu a alguém (um painel de telespectadores, escolhido para o efeito, por exemplo) equipamento para a recepção do sinal?
Por outro lado, a PT diz que até ao final de 2010, 80% do território vai estar abrangido pela TDT, se não mesmo a totalidade do território. Tanta pressa, quando o prazo indicado pela UE vai até meados de 2012. Além do mais, gostava de perceber como vai a PT, ou o Estado, ou seja lá quem for, convencer a malta a gastar 50 ou 60 ou 70 € na compra da caixinha descodificadora… porque, do preço do televisor nem vale a pena falar… Ainda acreditava que as pessoas fossem levadas a gastar esse dinheiro se a TDT lhes viesse oferecer alguma coisa de novo. Mas como o 5ºcanal foi atirado para um futuro incerto, não vejo como alguém vai querer gastar esse dinheiro para continuar a ter a mesma televisão que já tem hoje. É que com a TDT não muda nada, em termos práticos, isto é, do ponto de vista do telespectador. Quem tem tv por cabo, já a recebe no formato digital, pelo que não vai notar diferença na qualidade da imagem do seu televisor. Os outros, sem a caixinha nada feito…. O que a TDT possibilita é o aproveitamento do espectro radioeléctrico de um modo mais eficiente, e onde dantes cabiam 4 canais agora poderão caber 40… ou seja, a TDT poderia dar maior liberdade de escolha, mas como não é isso que vai acontecer, então não servirá para nada

LEIAM, POR FAVOR

"O Comboio das Azémolas" e o "Empata-canais". Aqui.

Armas de destruição maciça (contra o vão de escada)

Para excluir a TELECINCO, a ERC muniu-se de todas as armas. Mesmo aquelas de que apenas Durão Barroso e George Bush conhecem o paradeiro: as de destruição maciça.

A mentira, ou melhor, a mãe de todas as mentiras, que consiste em trocar cirurgicamente um “sim” por um “não” foi uma das tácticas de Azeredo Lopes. E isto, pasme-se, no texto de uma Resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República. Sabemos como é fácil manipular argumentos e matéria subjectiva. Mas o esmero e o empenho persecutório da ERC foram mais longe. Veja-se este exemplo:

- O Conselho de Ministros determinou a 17 de Março, com publicação no Diário da República, que a cobertura do território nacional (para a Televisão Digital Terrestre) será de 100% no final de 2010.

- A 23 de Março, a ERC delibera a exclusão da TELECINCO com o seguinte fundamento: nos primeiros anos de funcionamento do novo canal, (leia-se, final de 2010, 2011 e 2012, caso a licença fosse atribuida já nos próximos meses) não é tecnicamente possível a cobertura da totalidade do território nacional.

Alguém faça o favor de transmitir esta pérola aos advogados da Telecinco.

Conversas no vão de escada

(enquadramento: A Entidade Reguladora para a Comunicação Social chumbou segunda-feira as candidaturas da Telecinco e da Zon para a abertura de um quinto canal nacional generalista em sinal aberto.Durante uma audição na Comissão de Ética, Augusto Santos Silva disse que o concurso para o quinto canal foi feito com "requisitos exigentes" e "não se pode entregar a um projecto de vão de escada").

"... A jornalista telefonou-me. O SS diz que... ora essa... o vão de escada não era nada connosco... pqp."

No vão de escada

email de um amigo:

"Estimados desempregados,

Para fechar, por enquanto, o dossier 5º Canal, guardai para V. instrução o comentário de Santos Silva na AR deplorando "projectos de vão de escada". Mais acrescenta que o Executivo tem o poder de decidir sobre a utilização futura do espaço remanescente do ‘Mux A' (que é a Televisão Digital Terrestre gratuita). Sendo que esta poderá ser efectuada no âmbito de um eventual novo concurso ou na reafectação desse espaço para outros serviços. Apesar de admitir que agora há um incentivo a menos para a migração para o digital, o ministro sublinhou que o desfecho do concurso não coloca em causa o calendário para a TDT.

Em boa verdade fica tudo para outro dia longuínquo pois basta recordar o exemplo da providência cautelar da Air-plus por via da atribuição dos canais pagos da TDT à PT interposta em Agosto que ainda aguarda decisão.

Por altura de novo concurso (sempre possível por iniciativa governamental invocando interesse público ou por acção cível de particulares em prol do aproveitamento cabal de bem público) e caso então a Telecinco ou empresa sucedânea esteja interessada em participar recuperai então a papelada para outra investida...

Entretanto uma nova ERC será eleita pela AR no primeiro trimestre de 2011. Até lá, tratemos do escasso pão nosso de cada dia.

Um abração, João."

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(na volta do correio)

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Camarada,

Vivemos num sítio de merda, onde uns senhores põem e dispõem dos recursos do país, mandam e desmandam e ainda lhes sobra tempo.
O “nosso” ministro fala no interesse público para avançar (protegido pela Lei) com a possibilidade de não ser necessário esperar pelas decisões soberanas (?) dos tribunais. Demoram muito tempo… é uma chatice, mas qual é a pressa? O país não pode passar sem mais este atropelo à cidadania?

O homem está quase a dizer que, afinal de contas, quem tem razão é a Manuela Ferreira Leite, que advogou há tempos colocar taipais na democracia durante uns seis meses, para endireitar o país.

Para mim, o interesse público estaria na concessão do 5º canal de televisão a alguém que quisesse e soubesse fazê-lo, alguém que tivesse apresentado um projecto profissional recheado de imaginação, know-how e atrevimento. Alguém que precisasse mesmo de agarrar pelos cornos essa tarefa. Velar pelo interesse público teria sido garantir que este concurso não fosse torpedeado em nome dos interesses privados de uns quantos senhores, poderosos, que meteram no bolso o poder político.

Outro abraço.

Carlos

Batotas, tribunais e analogias

"Vamos avançar com uma providência cautelar que anule a decisão ilegal da ERC e reponha a Telecinco como concorrente", disse Carlos Pinto Coelho, accionista e porta-voz da Telecinco.

Mais um pedido de indemnização cível por todos os prejuízos causados, mais uma acção contra os três elementos da ERC que votaram contra o projecto da Telecinco, a saber… Azeredo Lopes (presidente da ERC), Estrela Serrano e Elísio Oliveira.

Assim a Justiça funcionasse…

Na conferência de imprensa, do lado de lá da mesa, os cinco accionistas da Telecinco. Do lado de cá… alguns jornalistas, quase todos muito jovens, a maioria sem uma pergunta na cabeça. Autênticos pieds de micro…

Televisões, só a TVI. Compreende-se que a SIC não tenha ido (depois da festa, a ressaca….), mas a RTP já se percebe mal, já que se tratava de um assunto de relevância nacional e manifesto interesse público. Nem sequer o serviço audiovisual da Agência Lusa foi… o que só vem reforçar a ideia de que a ordem é para silenciar a polémica.

Curiosamente, ainda ontem e anteontem, televisões rádios e jornais gastaram rios de tinta para dissecar o caso do árbitro que ajudou o Benfica a vencer o Sporting na final da Taça da Liga.

Também aqui houve um árbitro que manipulou resultados… e não me venham dizer que a concessão do 5ºcanal de televisão generalista em sinal aberto é de menos importância que um golo na baliza do Sporting.

Quem manda? Não é a ERC.

A ERC chumbou em definitivo os dois projectos candidatos ao 5ºcanal de televisão. Para a ZON tanto faz, o serviço de televisão não é o seu negócio e a candidatura apenas se fez pensando que o canal lhes cairia suavemente no regaço, já que não contavam com o surgimento de candidaturas concorrentes. A Zon chegou mesmo a contratar o Emídio Rangel, para encenar que estaria realmente interessada num projecto profissional de televisão. Na verdade, a ideia sempre foi a de apresentar um projecto manhoso, de uma televisão que apenas serviria para alavancar os negócios da Zon e dos seus clientes, como de resto ficou escrito neste projecto agora chumbado, onde a Zon revelou ter negociado uma relação contratual com a RTP, SIC, TVI e Lusa para que estes lhe fornecessem conteúdos para o canal. Seria, assim, uma espécie de montra da concorrência.
Para a Telecinco é a morte de um sonho. Mais um sonho que se desvanece, triturado na máquina dos interesses privados que dominam o sistema. A ERC voltou, agora, a reproduzir os mesmíssimos argumentos utilizados há 20 dias úteis… úteis, porque foram utilizados para encher de verborreia jurídica 75 páginas onde se aniquila cinicamente um projecto profissional válido.
O grande argumento da ERC para chumbar o projecto da Telecinco é que “a concorrente não fundamenta o share que se propõe atingir, situado num intervalo compreendido entre os 20% e os 25%, as estimativas da concorrente revelam-se irrealistas, desajustadas da realidade que caracteriza o sector…”.
A ERC, aconselhada pelos teóricos do CEGE da Universidade Nova de Lisboa, queria contabilidade organizada, estudos de mercado, e a Telecinco deu-lhes com uma televisão arrojada, moderna, recheada de bons profissionais, portanto uma televisão rica como já não há em Portugal. Talvez por isso o projecto tenha sido chumbado.
De facto, quem manda na televisão em Portugal? A questão é colocada no blog do Frederico Duarte Carvalho, um jornalista que gosta de investigar… e que nos vem lembrar que o dono da TVI, Juan Luís Cebrian, é um velho amigo e admirador de Balsemão, tal como o próprio escreveu num prefácio da biografia do então primeiro-ministro de Portugal.
Quem manda? Não é a ERC.

Cagadela

email de um amigo:

"... os rapazes da ERC nem são obrigados a "postar a cagadela" (copyright CN). Basta-lhes publicar a decisão, 3 dias depois, no Diário da República. O que quer dizer que, se quiserem mesmo ser mauzinhos, deixam-nos a comprar e ler diariamente o segundo mais lido órgão de comunicação controlado pelo governo... o primeiro é o Telejornal, claro."

Sinais: die shadenfreude

Email de um amigo:

"...O que na realidade se está a passar é que o Dr. Balsemão agendou para esta semana um conjunto de desgraças, pânicos, fatalidades, falências, que deverão ser cirurgicamente dramatizadas, em local e hora pré-estabelecidos, e depois levados à cena pelos diferentes actores da sua trupe. Do Martim Cabral já eu vi, há dias, uma excelente representação. Depois, basta distribuir uns bilhetes pró espectáculo pelos amigos... Azeredo, Santos Silva, etc, e esperar pela ovação final. É o show biz na versão lusitana."

Jornalismo, Que Liberdade ? (mordaças)

O que se está a passar com o licenciamento do 5ºcanal pode ter todas as leituras políticas que cada um de nós desejar. A minha é a seguinte: num ano de várias lutas eleitorais, com a crise económica e as outras crises originadas por campanhas negras de origem incerta, o governo não quis afrontar directamente dois dos mais poderosos grupos de imprensa, nomeadamente a Impresa do Dr.Balsemão, tanto mais que a TVI, como é público e notório pelo menos às sextas-feiras, não morre de amores pelo primeiro-ministro. Como também não era possível, sem originar um escândalo clamoroso, privilegiar o projecto Zon II em detrimento do projecto Telecinco, surgiu esta habilidosa decisão de eliminar os dois, atrasando o surgimento do 5ºcanal para uma data longínqua.
É isto sinal de ausência de Liberdade, no jornalismo? Penso que sim. Não vi nenhum esforço por parte dos principais órgãos de comunicação social em esclarecer uma só destas dúvidas e não acredito ser o único a tê-las…
Voltando a citar o presidente da ERC, na mesma entrevista ao Diário de Notícias e à TSF que mencionei no início da minha intervenção, Azeredo Lopes disse que a liberdade de imprensa em Portugal é “substancialmente mais rica” do que ele pensava antes de ser presidente do órgão regulador. Diz que considera a imprensa portuguesa diversificada, plural e polémica. E, portanto, depreende-se, é uma imprensa livre. Será, mas ao dizer isto devemos acrescentar que a grande maioria dos órgãos de comunicação social, ou mesmo a totalidade, são projectos profissionais de imprensa – escrita, radiofónica ou televisiva – ou seja, são empresas que estão ali para dar lucro aos accionistas, embora por vezes também possam dar um jeito aos interesses privados do patrão, sejam eles económicos ou mesmo políticos. É ao lucro que elas se dirigem e não, propriamente, à defesa das liberdades. As empresas privadas de comunicação social usam a Liberdade, de imprensa e de expressão, e só nesse sentido a defendem, porque quando a Liberdade prejudica os interesses dos accionistas, tendencialmente… deixam-na cair, como se vê.
De resto, a liberdade de imprensa e de expressão são direitos constitucionais. Estão regulamentados num número razoável de diplomas legais, tais como o Estatuto do Jornalista, o Regulamento da Carteira Profissional, a Lei de Imprensa, a Lei da Televisão, a Lei da Rádio, a Lei do Serviço Público de Rádio e Televisão, Código Civil, o Código Penal, entre outras leis que balizam ou influenciam a actividade dos média. Não é por aqui que a porca torce o rabo.
O problema está (como estou a tentar explicar) na dependência económica dos jornalistas, condição que se agrava cada vez mais à medida que a legislação liberaliza as relações laborais nas empresas. Sendo mais fácil despedir, é muito mais fácil condicionar a liberdade de expressão.
O que neste momento se passa, com a excessiva concentração dos médias – cada vez há menos patrões – é uma convergência da ingerência das administrações nos conteúdos publicados ou emitidos com a auto-censura dos jornalistas que têm medo de perder o emprego, o que resulta num jornalismo doentio, politicamente dirigido. E mau jornalismo significa democracia empobrecida.

Assim se cala a malta.

(continua)

Jornalismo, Que Liberdade ? (Condicionamento...)

Neste caso da concessão do 5ºcanal de televisão, aceitou-se como bom o argumento de que o mercado publicitário não aguentaria mais um canal. É mentira e ainda não vi nenhum jornalista fazer uma simples investigação e publicar que, por exemplo, na Grécia, um país idêntico ao nosso tanto em população como em desenvolvimento económico, existem sete canais privados de televisão, cinco dos quais em sinal aberto. A Grécia não é bom exemplo? Vamos à Irlanda então, que tem três canais públicos e um privado, que competem com os canais ingleses que lhes invadem o espectro – BBC, Sky e ITV. Hungria… três canais públicos e dois privados. Quatrocentos canais locais e regionais, deve ser o país do Mundo com maior oferta televisiva… isto, num estado que viveu sob regime de partido único quase até ao final do século XX. Não me parece que a Hungria tenha um grande mercado publicitário. Fiquemos por aqui nos exemplos. Nem vos quero falar de pequenos países como a Holanda ou a Bélgica, nem dos grandes como a Alemanha ou a França…
A questão aqui em Portugal prende-se com os interesses privados de grupos económicos que estão instalados na área da comunicação social. Compreensivelmente, eles querem preservar o seu espaço vital, porque temem a concorrência. A concorrência obriga a investimento e sim, provavelmente, a redução de lucros – e é contra isso que se batem os grupos de média que hoje temos.
Em Fevereiro de 1931, Salazar lançou os fundamentos do Condicionamento Industrial, regime económico que defendia as empresas instaladas no mercado. Foi sob este proteccionismo que o capitalismo português se manteve até 1974… e, de certo modo, ainda hoje vive, como temos visto nos últimos tempos, com a corrida de banqueiros e industriais aos apoios estatais à pala da crise económica. E, neste caso do 5ºcanal de televisão, verificamos também que, afinal, resquícios desse condicionamento salazarista ainda persistem.

(continua)

Jornalismo, Que Liberdade ?

Há dias, participei num colóquio organizado pela Universidade Lusíada e o Instituto Democracia Portuguesa. Pediram-me para falar sobre liberdade no exercício do jornalismo. Quando aceitei este convite, em Outubro do ano passado, estava longe de pensar que a Telecinco e a candidatura ao 5ºcanal de televisão generalista em sinal aberto me iriam inspirar, mas foi o que aconteceu.
Publico agora o texto que sustentou essa intervenção, um pouco para tentar compensar a falta de debate que se verificou em todo este processo do licenciamento e, até, no próprio congresso académico… onde, apesar de estar previsto um espaço para debater as intervenções, como é hábito nestas coisas, o moderador de serviço achou por bem sugerir que se passasse de imediato ao repasto, dado o adiantado da hora.
Devo dizer que foi uma decisão que estranhei. Também eu tinha fome, mas… confesso, tenho mais sede de liberdade.
Como se trata de um texto demasiado grande para ser publicado de uma só vez, aqui no blog, vou fazer a coisa por episódios.

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Aqui vai o primeiro:

"Poucos dias antes de divulgar a decisão sobre as candidaturas à concessão do 5ºcanal de televisão generalista em sinal aberto, o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Dr.Azeredo Lopes, confessou numa entrevista conjunta ao Diário de Notícias e à TSF que “o conceito de democracia plena é um ideal” e que ele, como jurista, já há muito que tinha aprendido que tal coisa não existe.
Dias depois, a ERC anunciava a decisão de excluir os dois candidatos, o que na prática equivale à anulação do concurso. Sem prejuízo do que ainda vier a ser decidido… tenho de vos dizer o seguinte: na minha opinião, a decisão da ERC deriva das pressões exercidas para a anulação do concurso. Foi público e notório que os actuais canais privados, SIC e TVI, consideraram indesejável o surgimento de mais um concorrente televisivo. Balsemão disse-o alto e bom som, José Eduardo Moniz disse-o também, outros limitaram-se a repetir os mesmos argumentos alusivos à crise económica mundial e à recessão dos mercados.
Por causa disto, o processo de licenciamento do 5ºcanal tem sido acompanhado por um silêncio quase absoluto nos órgãos de comunicação social. Com uma ou outra excepção, jornais, rádios e televisões calaram este assunto, fazendo o possível para que nada se discuta e tudo possa ser decidido na sombra dos gabinetes.
Estamos a falar do nascimento do último dos canais de televisão de livre acesso em Portugal. É um acontecimento importante, porque não voltará a repetir-se por impedimentos técnicos, o espectro radioeléctrico existente não tem mais capacidade para difusão de canais de televisão. É importante porque trata-se do surgimento de uma nova empresa que pode voltar a revolucionar os média, tal como aconteceu em 1992 com o advento dos canais privados de televisão. Lembro que, em 92, o nascimento da SIC foi o assunto mais debatido nos média, que mais títulos fez nos jornais – por contraste, hoje, quase não há notícias, malgrado a polémica em que a coisa está envolta. Tudo isto é estranho e só se justifica porque não há liberdade no jornalismo em Portugal. Os órgãos de comunicação social estão agrupados em três ou quatro grandes grupos de média… acomodados no sistema vigente e que não desejam ser perturbados. E então, os jornalistas não fazem notícia, não afrontam os interesses do patrão, mesmo que esses interesses sejam contra os interesses do país. Hoje, nas redacções, obedece-se. A liberdade de escrita, de palavra, está reduzida pela necessidade de preservação de um emprego.

(continua)

24

Declarações do Pedro Pinto (em directo), na festa de lançamento da TVI (TVI 24, 01:35):
"...quando o Zé Eduardo Moniz me convidou para a TVI, mostrou-me as audiências, estávamos nos 12%, o objectivo era atingir os 18%... e a realidade é que dois meses depois estávamos nos 35%". (sic)

Bravo! A verdade acima de tudo. O que sucedeu em 2001 com a TVI é a prova de que são falsos os argumentos da ERC para pretender chumbar o projecto da Telecinco. Nós também acreditamos que é possível obter shares significativos no arranque do 5ºcanal.
O surgimento da TVI24 é outra evidência de que, mesmo em plena crise, os bons projectos empresariais têm possibilidades de sucesso. A não ser assim, nunca os accionistas da Prisa iriam embarcar numa aventura que lhes custou perto de 10 milhões de euros para terem um canal no cabo.
Curioso é também reparar que alguns opinion makers da nossa praça consideram que há “espaço” para a TVI24 crescer e negam essa mesma possibilidade a um projecto como o da Telecinco.

Telenovelas brasileiras desencantam

A maior produtora mundial de telenovelas, a Rede Globo, está alarmada com a tendência que se verifica no Brasil, e não só, de perda de audiências das telenovelas, noticia o Diário de Notícias.

O instituto brasileiro de audiometria, o Ibope, regista valores mínimos recordes nas principais telenovelas em exibição. No horário das 18 horas, essencial para fixar as audiências do prime-time, a telenovela “Negócio da China” tem uma média de 17 pontos percentuais – a menor de sempre na história da Globo. A novela “Três Irmãs” também apresenta maus resultados, numa média de 23% de share, apenas. Mesmo a jóia da coroa, a novela “Caminho das Índias”, que domina o horário nobre do canal brasileiro (e da SIC, em Portugal) não conseguiu ainda atingir patamares satisfatórios de audiência. Em Portugal, a performance das novelas brasileiras ainda é pior...

Para tentar perceber o que se está a passar, a Globo decidiu renovar as Comissões de Telespectadores (órgão de aconselhamento que o canal brasileiro instituiu para o acompanhamento dos programas que produz) que passarão a integrar jornalistas, publicitários, pedagogos e psicólogos, num esforço para acompanhar a evolução que se verifica nas opções dos telespectadores.

A quebra das audiências deve estar relacionada com a crescente adesão às novas plataformas de comunicação, nomeadamente na internet, onde se multiplicam twitters, blogs, chats, youtubes, messengers ou Windows live, entre uma miríade de novos artefactos que distraem as pessoas da televisão tradicional, cada vez menos interessante.

Nada disto é novo para os mentores da Telecinco que, logo na apresentação do projecto para a televisão que propõem, declararam (com surpresa para alguns) que a grelha de programas do futuro 5ºcanal contempla “ficção portuguesa – filmes, mini-séries, telefilmes, etc. – em prime time e exclui o recurso a telenovelas por considerar este formato esgotado e gasto até à exaustão.”

A Telecinco garante, ainda que “o prime time será essencialmente consagrado à produção portuguesa e ao entretenimento ligeiro” e revela-se atenta e actualizada perante os novos desafios tecnológicos ao definir que ”uma estratégia multi-plataforma será prosseguida de forma consequente. A partir das 02:00 a emissão transformar-se-á num espaço de passatempos interactivos até às 07:00.”

A convicção "funda" da ERC

A ERC chumbou as duas candidaturas ao 5ºcanal. No que diz respeito à Telecinco, uma decisão surpreendente e carregada de elementos subjectivos. Digo-o sem, no entanto, conhecer ao pormenor a candidatura em questão. O que sei é o que tenho lido nos jornais, o que me dizem alguns amigos ligados ao projecto e aquilo que a própria ERC tornou público, agora, quando fundamentou a sua decisão de excluir os candidatos.

Depois de ler os fundamentos invocados pela ERC, acredito que não se quis colocar em confronto os conteúdos dos dois projectos, porque estava patente que o da Telecinco era muito superior ao da ZON II. Se os projectos passassem esta fase, as respectivas candidaturas adquiriam direitos previstos na Lei, nomeadamente a capacidade de impugnar decisões da ERC que afectassem a sua posição no concurso e uma eventual decisão a favor da ZON II seria facilmente contrariada em tribunal.

Sendo assim, era necessário chumbar as duas candidaturas. De uma só penada, a ERC surgia como decisor impoluto, severo, rigoroso e equidistante.

Perante a pobreza do projecto da ZON II, foi fácil argumentar com a exiguidade dos meios técnicos propostos ("os meios técnicos propostos não incluem estúdios, equipas ENG, unidades móveis de reportagem ou outros meios de produção tidos como essenciais na actividade televisiva", diz a ERC). O projecto da ZON contempla a constituição de um quadro de pessoal de apenas 59 (cinquenta e nove) colaboradores, incluindo três administradores. A redacção, por exemplo, seria constituída por apenas seis jornalistas que teriam de suprir as necessidades da estação nos sete dias da semana. Como as pessoas têm de folgar dois dias por semana, não se percebe como é que a ZON II queria fazer um canal de televisão com apenas quatro jornalistas por dia em permanência. O projecto foi bem chumbado, nem podia ser de outra forma, depois da candidatura concorrente ter chamado a atenção para essa falha do projecto ZON II. Tratava-se de uma falha factual, concreta e impossível de ser contornada.

Já o argumento para chumbar a Telecinco está envolto em questões subjectivas e especulativas. Diz a ERC que a Telecinco não levou em linha de conta as actuais circunstâncias de recessão do mercado publicitário e que "a concorrente não fundamenta o share que se propõe atingir, situado num intervalo compreendido entre os 20% e os 25%" e que "as estimativas da concorrente revelam-se irrealistas, desajustadas da realidade que caracteriza o sector – por isso se impondo a convicção funda de que foram apresentados pressupostos de rendibilidade e sustentação económico-financeira do projecto que em nenhuma circunstância são devidamente fundamentados."

Gostava de saber se a ERC tem alguma estimativa para a duração da crise, ou se ponderou a evolução do mercado daqui a um ano, quando o 5ºcanal teria de iniciar as suas emissões… para garantir, sem sombra de qualquer dúvida, que as projecções da Telecinco são assim tão irrealistas.

Repito, não conheço ao pormenor a candidatura da Telecinco. Mas sei como se faz televisão. E sei que não há outra maneira de a fazer bem, senão investindo em bons programas de entretenimento, em bons programas de informação, na sabedoria, imaginação e irreverência dos que produzem e realizam os conteúdos e dos que dão a cara na pantalha. Essas condições eu sei que o projecto da Telecinco contempla, porque conheço quem o escreveu.

Por último, há que reconhecer que esta decisão, se for confirmada nos próximos 20 dias úteis (os concorrentes ainda podem recorrer), beneficia apenas os canais instalados e vem de encontro aos mais fervorosos pedidos de Francisco Balsemão (SIC) e de José Eduardo Moniz (TVI), os únicos que ficam realmente a ganhar com a anulação do concurso para a atribuição da concessão do 5ºcanal de televisão generalista de acesso livre em Portugal.

Vitória em toda a linha do Dr.Balsemão

Lisboa, 20 Fev (Lusa) - A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) rejeitou hoje as duas únicas candidaturas ao quinto canal de televisão generalista em sinal aberto, disse à Lusa fonte oficial daquele organismo.
Segundo a mesma fonte, a rejeição da candidatura da Zon deveu-se à falta de meios técnicos e recursos humanos e a da Telecinco por falta de viabilidade económico-financeira.