Memórias de muitos anos de reportagens. Reflexões sobre o presente. Saudades das redacções. Histórias.
Hakuna mkate kwa freaks.











terça-feira, abril 24, 2007

Termo de identidade e residência

Agora, os desempregados têm de se apresentar quinzenalmente na Junta de Freguesia onde vivem. Quando se inscrevem no centro do IEFP recebem a primeira intimação para se apresentarem na Junta e, depois, a Junta renova-lhes a data para a próxima apresentação e assim sucessivamente, de quinze em quinze dias.
Porquê isto tudo? Porque parece que há pessoas que não se contentam com o subsídio de desemprego que o Estado português lhes dá e vão trabalhar para Espanha. Assim, se forem, têm de vir a casa todos os 15 dias e, porventura, a trabalheira deixa de compensar. Se falharem duas apresentações, o subsídio é cortado. Os outros todos pagam por tabela. O legislador terá pensado, porventura, que se o cidadão está desempregado bem pode passar umas horas numa fila inútil à porta da Junta de Freguesia. O cidadão pode, é claro. Os funcionários da Junta também podem, claro está, até porque se tinham pouco que fazer, antes, agora o seu posto de trabalho está completamente justificado. O Estado ganhará alguma coisa com isto? Não sei, mas julgo que não. A coisa é um bocadinho ridícula e não evita a economia clandestina. Quem pariu este esquema não devia estar imbuído daquele espírito simplex propalado pelo Primeiro-Ministro. Em pouco tempo, o cidadão desempregado vê-se obrigado a carregar um dossier cada vez mais cheio de folhas A4 onde se comprova “o dever de apresentação quinzenal previsto no artigo 17º do decreto-Lei nº220/2006 de 3 de Novembro”, além da colecção de provas quanto à obrigação de procurar activamente emprego, ou seja, o cidadão desempregado tem de provar que responde a anúncios de emprego, que vai a entrevistas, que envia currículos para empresas, etc. O dossier engorda, o cidadão talvez não.

13 comentários:

MRF disse...

Este modelo é uma importação europeia. Em França e em Inglaterra (talvez noutros países, mas apenas conheci estes casos), o sistema é similar. Há uma enorme exigência relativamente à presença (e à pontualidade, nomeadamente em Inglaterra: se a reunião está marcada para as 15h, não convém comparecer meia-hora mais tarde porque tudo fica registado) e à prestação de provas de busca activa de emprego.

O problema é que ____ só a forma é comparável. Para além dos valores do subsídio de desemprego (que em França permitem não anular a semana de esqui nos Alpes), os centros de emprego têm, eles próprios, um papel activo na busca de emprego. Fazem uma avaliação de competências, inserem o desempregado em programas de formação ajustados ao seu perfil, propõem empregos compatíveis.

Não fazem milagres, mas transpiram profissionalismo.
Ora bem, salvo raras excepções, esse não é propriamente o modo de operar em Portugal. A impressão que tenho é que predomina a atitude do "estou aqui a fazer-vos um imenso favor", esperem aí na fila e não reclamem". De resto, neste país, "dar trabalho" a alguém ainda é coisa para se agradecer infinitamente. Não é um direito, não é um serviço que se troca por um salário, é um privilégio que se deve ser agradecer.

MRF disse...

PS: nomeei-o um "thinking blogger". podia ser pior :))

Maria Muadié disse...

Como diz um cantor rastafari baiano: "o sistema é um vampiro."

para mim disse...

Este sistema é de longe melhor e preferível ao anterior. Repara: antes o inspector poderia aparecer a qualquer momento em casa para fiscalizar-nos. Agora, graças a isto, podemos ir à apresentação na Junta e, logo depois, partir à vontade de Férias para o Brasil durante pelos menos 10 a 14 dias. Quanto à busca de emprego e a respectiva prova, é sempre bom como pretexto para ir visitar velhos "amigos" que, à partida, sabemos que não nos vão dar emprego, mas que podemos colocá-los a trabalhar para nós a elaborar os papéis com o comprovativo de que fomos à procura de emprego e recusaram.

AGRIDOCE disse...

Bom post.
O nosso país tem destas coisas. Importa produtos administrativos adulterados. Este mas não só. Outro? A avaliação dos funcionários públicos. Mais? Seria um rol deles.
Mas não há dúvida que existem abusos nesta área. Os subsídios são pequenos. O país não estará em condições de dar mais. Quando teve a oportunidade de criar gordura para o tempo das vacas magras, esbanjou.
Como dar a volta ao ciclo vicioso? Dar um montante mais digno a quem precisa e punir quem abusa? Não será fácil, mas deveria ser estudado um processo de automática e sistematizadamente se identificarem os abusadores, sem ser necessário, sequer, vê-los. É para isso que existem técnicos e tecnicas e políticos. Pelo menos, é o que eu espero deles.

andrea disse...

Ainda não dei por nada..mas lá chegará a minha vez não tenho dúvidas.
O que no meu caso até será um pouco ridiculo uma vez que moro a 500 metros da junta e a funcionária até é uma distração para a vista, enfim...
De qualquer das formas até será interessante tentar responder a anuncios que não existem.
Forte abraço.

isabel victor disse...

"esperem aí na fila e não reclamem " ... (cito mrf)

e fico a pensar ...
é isso mesmo !

este modelo está esgotado ...
esta noção de trabalho é indigna

a condição humana está em causa.

O problema não é do método e do des(amor) com que se aplica o método ...

Isabela disse...

Oh, Carlos, pois também não me parece mau sistema. Dá perfeitamente para combinar com o patrão espanhol, e tirar 2 dias por mês para vir a Portugal mostrar-se, compensando ao sábado. Estas medidas são sempre contraproducentes, porque a trafulhice tem uma capacidade de adaptação fabulosa.

sabine disse...

Caro Carlos, tenho uma péssima notícia para si: foi o mesmo governo onde já foi acessor.

CN disse...

Sabine, eu sei onde trabalhei e em que circunstâncias. O meu trabalho de assessor não esteve relacionado com qualquer legislação na área da segurança social, lamento. Mas, como bem sabe, nesta história os verbos conjugam-se no pretérito perfeito. Hoje, não trabalho com o governo e, se me permite, posso criticar o que bem me apetecer.

sabine disse...

Caro Carlos: Eu sei disso tudo! Mas não resisti a relembrar-lhe de algo que parece esquecer às vezes. Não tome isto como uma ofensa.
Ou melhor: espere que o seu passado lhe bata à porta muitas vezes no próximos tempos.

inominável disse...

MRF, acrescento aos países citados a Alemanha... mas com a devida distância porque o que de facto fazem para efectivamente procurar emprego aos cidadãos não é assim tão activo e não vai muito além de enfiarem o teu nome numa base de dados... através da qual recebes muito spam, nomeadamente das empresas que supostamente te deveriam enviar ofertas... nada é perfeito...

Grsch disse...

Ficar desempregado e mesmo duro ! Indico este site para ajudar a galera que esta desempregada: Empregos, Estágios & Concursos

Abraços.

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Jornalista; Licenciado em Relações Internacionais; Mestrando em Novos Média

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