A convicção "funda" da ERC

A ERC chumbou as duas candidaturas ao 5ºcanal. No que diz respeito à Telecinco, uma decisão surpreendente e carregada de elementos subjectivos. Digo-o sem, no entanto, conhecer ao pormenor a candidatura em questão. O que sei é o que tenho lido nos jornais, o que me dizem alguns amigos ligados ao projecto e aquilo que a própria ERC tornou público, agora, quando fundamentou a sua decisão de excluir os candidatos.

Depois de ler os fundamentos invocados pela ERC, acredito que não se quis colocar em confronto os conteúdos dos dois projectos, porque estava patente que o da Telecinco era muito superior ao da ZON II. Se os projectos passassem esta fase, as respectivas candidaturas adquiriam direitos previstos na Lei, nomeadamente a capacidade de impugnar decisões da ERC que afectassem a sua posição no concurso e uma eventual decisão a favor da ZON II seria facilmente contrariada em tribunal.

Sendo assim, era necessário chumbar as duas candidaturas. De uma só penada, a ERC surgia como decisor impoluto, severo, rigoroso e equidistante.

Perante a pobreza do projecto da ZON II, foi fácil argumentar com a exiguidade dos meios técnicos propostos ("os meios técnicos propostos não incluem estúdios, equipas ENG, unidades móveis de reportagem ou outros meios de produção tidos como essenciais na actividade televisiva", diz a ERC). O projecto da ZON contempla a constituição de um quadro de pessoal de apenas 59 (cinquenta e nove) colaboradores, incluindo três administradores. A redacção, por exemplo, seria constituída por apenas seis jornalistas que teriam de suprir as necessidades da estação nos sete dias da semana. Como as pessoas têm de folgar dois dias por semana, não se percebe como é que a ZON II queria fazer um canal de televisão com apenas quatro jornalistas por dia em permanência. O projecto foi bem chumbado, nem podia ser de outra forma, depois da candidatura concorrente ter chamado a atenção para essa falha do projecto ZON II. Tratava-se de uma falha factual, concreta e impossível de ser contornada.

Já o argumento para chumbar a Telecinco está envolto em questões subjectivas e especulativas. Diz a ERC que a Telecinco não levou em linha de conta as actuais circunstâncias de recessão do mercado publicitário e que "a concorrente não fundamenta o share que se propõe atingir, situado num intervalo compreendido entre os 20% e os 25%" e que "as estimativas da concorrente revelam-se irrealistas, desajustadas da realidade que caracteriza o sector – por isso se impondo a convicção funda de que foram apresentados pressupostos de rendibilidade e sustentação económico-financeira do projecto que em nenhuma circunstância são devidamente fundamentados."

Gostava de saber se a ERC tem alguma estimativa para a duração da crise, ou se ponderou a evolução do mercado daqui a um ano, quando o 5ºcanal teria de iniciar as suas emissões… para garantir, sem sombra de qualquer dúvida, que as projecções da Telecinco são assim tão irrealistas.

Repito, não conheço ao pormenor a candidatura da Telecinco. Mas sei como se faz televisão. E sei que não há outra maneira de a fazer bem, senão investindo em bons programas de entretenimento, em bons programas de informação, na sabedoria, imaginação e irreverência dos que produzem e realizam os conteúdos e dos que dão a cara na pantalha. Essas condições eu sei que o projecto da Telecinco contempla, porque conheço quem o escreveu.

Por último, há que reconhecer que esta decisão, se for confirmada nos próximos 20 dias úteis (os concorrentes ainda podem recorrer), beneficia apenas os canais instalados e vem de encontro aos mais fervorosos pedidos de Francisco Balsemão (SIC) e de José Eduardo Moniz (TVI), os únicos que ficam realmente a ganhar com a anulação do concurso para a atribuição da concessão do 5ºcanal de televisão generalista de acesso livre em Portugal.