Ouvi na TSF e creio ter ouvido bem (ia a conduzir…), que os chefes das Forças Armadas ponderam desobedecer aos tribunais administrativos, nos casos em que a justiça civil contradiga a justiça militar.
A questão (se bem me lembro) foi levantada quando os militares detidos por terem “passeado” na Avenida da Liberdade, castigados com vários dias de prisão, interpuseram providências cautelares e viram as suas razões serem atendidas pelos tribunais civis. Agora, os chefes militares ponderam desobedecer a ordens análogas, no futuro, preferindo pagar indemnizações a libertar os detidos. Sinceramente, até me custa a acreditar que tenha escutado bem, que tenha entendido direito tudo o que foi dito… nesta notícia a TSF citava o Sol e, realmente, devia ter comprado o jornal para ter a certeza dos pormenores da notícia, mas não me apeteceu sujar as mãos. Fico à espera das reacções que, julgo, não tardarão a estalar.
Mas esta ideia peregrina não é inédita. Muitas decisões dos tribunais não são acatadas, nunca. Não sei com que consequências mas, cheira-me, a impunidade reina alegremente.
Dou-vos o exemplo da SIC do Dr.Balsemão que ainda não acatou a sentença do Supremo Tribunal que mandou reintegrar o jornalista Jorge Schnitzer e pagar-lhe todos os ordenados em falta desde meados de 2003, altura em que o director do Departamento de Desporto foi despedido sem justa causa (assim julgou o tribunal). Já lá vão quase dois meses, se não erro, e Schnitzer continua à espera. Claro que o “contador” não para e, mais tarde ou mais cedo, Schnitzer será reintegrado e devidamente indemnizado. Mas a questão é o modo como uma decisão de um tribunal, que já não pode ser contestada, segundo creio, continua a ser olimpicamente ignorada. Não é só a SIC que se porta mal, mas também o seu patrão, que não honra a condição de senador da República.
De modo que, se um general de 4 estrelas desobedecer a um tribunal, não abram a boca de espanto.
3 comentários:
Uma das coisas que nunca percebi muito bem da "justiça militar" (segundo o RDM, um livro trágico-cómico), é o facto da palavra de um superior prevalecer sempre sobre a de um inferior, ou seja, vale mais uma mentira de um tenente que a verdade de um sargento...
Isto ajuda a perceber que as chefias militares percam tantas causas nos tribunais comuns... felizmente!
Dá a sensação que há pequenos estados dentro do Estado, e o Estado pouco manda. A lei militar contradiz a lei geral do Estado, e os militares acham que vale mais que esta. A lei desportiva entra em conflito com a lei geral (como se viu no caso Mateus), e a lei desportiva leva a melhor. Lei para quê? Cada vez mais é cada um por si...
Nesta foto é que ele parece mesmo um réptil!
Enviar um comentário